Projeto proíbe despejo de inquilino por dívida do dono do imóvel

O Projeto de Lei 224/11

Advogado cego faz primeira sustentação oral no STJ

Subprocurador-geral da República quer prisão de Daniel Dantas

O subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, quer a prisão do banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha e solto por decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Juiz alega incompetência para julgar militares e passa inquérito para Justiça Federal

OAB vai à Justiça para apurar uso de cartão corporativo em TO

Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões

Execução não se extingue com arquivamento do processo

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

Advogado que se passava por policial civil para extorquir impetra HC no STF

Justiça Federal impede advogados do PCC de deixar o país

Supremo busca crédito suplementar para aprovação do PCS

OAB-CE entra na justiça contra taxa contra incêndio

OAB-SP quer cassação de até 30 anos

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

PEC federaliza crimes contra advogados e conselheiros da OAB

Comissão de Biossegurança indica relator favorável à liberação de transgênicos

O presidente da Comissão de Biossegurança da Câmara, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), destituiu o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) da relatoria do projeto de biossegurança.

Supremo discute sobre Reforma do Judiciário com STJ, CJF e TRFs, neste momento

Nova obra analisa o funcionamento dos tribunais e a admissibilidade recursal

Sócia do Goulart & Lamb Advogados apresenta um novo olhar sobre a admissibilidade de recursos especiais e extraordinários

Justiça concede habeas corpus para presos preventivos em operação do MP que apura fraudes em falências

Decisão foi publicada na última terça-feira; Liminar anterior, do STJ, já garantia a liberação de presos temporários na mesma operação.

Prestação de assistência psicológica a atletas pode se tornar obrigatória

Lei Pelé já obriga a entidade de prática desportiva a assegurar assistência psicológica aos atletas em formação